Isenção fiscal para plataformas internacionais coloca em risco 30 mil empregos, alerta Abicalçados
. Indústria Calçadista . A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) reporta preocupação com a portaria governamental (Portaria MF nº 612/2023) que isenta de pagamento de impostos remessas enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. Conforme levantamento realizado pela Inteligência de Mercado da entidade, a medida coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que o assunto já vem sendo tratado junto ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Alertamos o Governo sobre os impactos dessa medida, que isenta grandes empresas internacionais de pagar impostos para entrada de produtos no Brasil, justamente em uma faixa de até US$ 50, que afeta diretamente o calçado produzido no País”, destaca.
Segundo Ferreira, a continuidade da política coloca milhares de empresas em risco e não está em linha com as discussões de neo-industrialização propostas pelo Governo Federal. “Como iremos industrializar o país com a concorrência desleal? A indústria nacional seguirá pagando impostos como PIS, Cofins e IPI, enquanto o calçado estrangeiro entrará sem qualquer tributação. É uma medida que vai provocar a falência de empresas e precisa ser revogada”, alerta o executivo, ressaltando que a entidade não é contra as importações, mas que elas devem ter tratamento tributário isonômico em relação à indústria brasileira.
Levantamento
O estudo realizado pela Abicalçados levou em consideração os impactos provocados somente pelas duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País. Ambas faturaram, somente em vendas de calçados no Brasil, cerca de R$ 2 bilhões em 2022. O montante corresponde a quase 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil.
Conforme o levantamento, estima-se que a cada R$ 1 bilhão que a indústria calçadista nacional deixa de produzir – pela comercialização sem a devida isonomia tributária a qual as plataformas de comércio eletrônico deveriam estar submetidas –, o setor deixa de gerar 16,5 mil postos de trabalho de forma direta e indireta.
Posição do Indústria de Calçados : A isenção fiscal é desleal com o mercado. Quando usada, favorece empresas e segmentos que nem sempre devolvem para a população o valor de serviços e benefícios proporcionais aquele gerados para quem ganha a isenção. Também prejudicam a livre concorrência colocando empresas em desvantagem em relação à outra. Só aceitamos a isenção fiscal para alimentos das cesta básica.